Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2017
Data: 16/05/2017
Processo: 2371/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 91/2017 - Altera os §§ 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2017 | 223,7 KB | ||
| Substitutivo n.1 | .doc | 15/05/2017 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 91/2017 | 26/04/2017 | Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 16/05/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO