Projeto de Lei n.º 110/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/05/2017
Processo: 2370/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: EXTREMA URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a gratificação de risco de morte para os Guardas Civis Municipais na forma que especifica. (Mens. 46/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem046.17 - guarda municipal risco de morte | .doc | 16/05/2017 | 563,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/05/2017 | 465,9 KB | ||
| 2017-2370_PL110 | 26/03/2025 | 9,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 61/2017 ao Projeto de Lei n.º 110/2017 | 16/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 110/2017 - Dispõe sobre a gratificação de risco de morte para os Guardas Civis Municipais na forma que especifica. (Mens. 46/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5443 | 17/05/2017 |
Dispõe sobre a gratificação de risco de morte para os Guardas Civis Municipais na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 16/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 16/05/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO