Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 78/2017
Data: 03/05/2017
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2017 - Dispõe sobre a faculdade de utilização pelo servidor público municipal de valores pecuniários de licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 16/05/2017 | 52,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 78/2017 | 17/04/2017 | Dispõe sobre a faculdade de utilização pelo servidor público municipal de valores pecuniários de licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
LEITURA DE PARECERES | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 16/05/2017 | LEITURA |