Projeto de Lei n.º 104/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/05/2017
Processo: 2288/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº | .docx | 15/05/2017 | 22,2 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2017 | 528,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 17/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/06/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 104/2017 | 25/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 104/2017 | 05/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 104/2017 | 06/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 89/2017 ao Projeto de Lei n.º 104/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos. | |
| Lei Ordinária n.º 5482 | 19/07/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos.
Autoria: ALÉCIO CAU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 16/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 20/06/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 27/06/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE