Projeto de Lei n.º 99/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/05/2017
Processo: 2138/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti, MÔNICA MORANDI
Assunto: Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL prevê compensação ambiental antecipada | .doc | 08/05/2017 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/12/2020 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 10/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 99/2017 | 31/05/2017 |
Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti, MÔNICA MORANDI |
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| Autógrafo n.º 163/2017 ao Projeto de Lei n.º 99/2017 | 17/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 99/2017 - Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5546 | 13/11/2017 |
Prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti, MÔNICA MORANDI |
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| Veto n.º 28/2017 | 16/11/2017 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 99/17, que prevê a Compensação Ambiental antecipada para fins de implantação de empreendimentos e dá outras providências. Autoria dos vereadores Henrique Conti e Mônica Morandi. (Mens. 111/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 09/05/2017 | LEITURA |