Autógrafo n.º 50/2017 ao Projeto de Lei n.º 30/2017
Data: 02/05/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 30/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Oxigenoterapia Contínua | .doc | 03/05/2017 | 40,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/05/2017 | 84,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 03/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 24/05/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 30/2017 | 01/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos. |