Resposta n.º 1 ao Requerimento n.º 494/2017
Data: 02/05/2017
Protocolo: 00842/2017
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Solicita retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 54/2017, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, churrascarias, hotéis, bares, sorveterias, lanchonetes e estabelecimentos congêneres fornecerem água filtrada gratuitamente aos seus clientes".
Observações: OF N°561/2017 VER TOLOI PROC ADM N°6.798/2017 PMV
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento n.º 494/2017 | 10/04/2017 | Solicita retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 54/2017, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, churrascarias, hotéis, bares, sorveterias, lanchonetes e estabelecimentos congêneres fornecerem água filtrada gratuitamente aos seus clientes". |