Lei Ordinária n.º 5423
Data: 20/04/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Inclui o art. 217-A na Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei5423_-_estatuto_-_faltas_abonadas | 19/05/2017 | 155,1 KB | ||
Arquivo 3 | 13/07/2017 | 96,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2018 | 17/01/1986 | Inclui art. 217-A. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 57/2017 | 28/03/2017 |
Inclui o art. 217-A na Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. n.º 27/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 24/04/2017 | 1558 | 1 | 1 | 3 |