Projeto de Lei n.º 91/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/04/2017
Processo: 1912/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Nomeação presidente Valiprev (1) | .doc | 26/04/2017 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/08/2017 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 03/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2017 | 16/05/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 91/2017 - Altera os §§ 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 62/2017 ao Projeto de Lei n.º 91/2017 | 16/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 91/2017 - Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica | |
| Veto n.º 10/2017 | 19/06/2017 | Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/2017, que “altera os §§ 3°, 4°, 5°, 8° e 9°do art. 164 da Lei n° 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica", de autoria de todos os vereadores. (Mens. 59/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 02/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 02/05/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 09/05/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 11/05/2017 | LEITURA |