Projeto de Lei n.º 85/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/04/2017
Processo: 1901/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 04-2017 - Licença para Food Truck_v5 | .docx | 24/04/2017 | 28,4 KB | |
| Arquivo 2 | 23/04/2018 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 26/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/06/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 27/06/2017
Complemento: Recebida emenda n.º 01/17.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Providência
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Solicitação de retirada do projeto através do requerimento nº100/2018, aprovado em sessão legislativa de 06/02/2018.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2017 - Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 85/2017 | 05/06/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2017 - Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 85/2017 | 06/06/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2017 - Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2017 | 23/06/2017 | Altera a redação dos artigos 4º, 5º 6º, 10, 11 e 12 do Projeto, que estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. | |
| Requerimento n.º 100/2018 | 01/02/2018 | Retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 85/17, que estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 25/04/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 20/06/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 27/06/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |