Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 35/2017
Data: 10/04/2017
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2017 - Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 20/04/2017 | 51 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 35/2017 | 07/03/2017 | Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
LEITURA DE PARECERES | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 25/04/2017 | LEITURA |