Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 10/2017
Data: 24/03/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 10/2017 - Altera os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei 10/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, prontos socorros, hospitais e quaisquer estabelecimentos de saúde pública ou privada, a informarem, em local visível, o número de pessoas que aguardam o tempo estimado para o atendimento médico”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2017 | 118 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 10/2017 | 14/03/2017 | Altera os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei 10/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, prontos socorros, hospitais e quaisquer estabelecimentos de saúde pública ou privada, a informarem, em local visível, o número de pessoas que aguardam o tempo estimado para o atendimento médico”. |