Projeto de Lei n.º 76/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/04/2017
Processo: 1727/2017
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes nas instituições privadas e públicas de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Libras nas Escolas | .doc | 17/04/2017 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 23/06/2017 | 877,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/05/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/05/2017
Complemento: Encaminhar ao Executivo através de Indicação como minuta de projeto de lei conforme resolução n.º 09/13.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2017 | 27/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 76/2017 - Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes nas instituições privadas e públicas de ensino e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 76/2017 | 15/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 76/2017 - Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes nas instituições privadas e públicas de ensino e dá outras providências. | |
| Indicação n.º 1330/2017 | 19/05/2017 | Minuta do Projeto de Lei nº 76/17, que "Estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes nas instituições privadas e públicas de ensino e dá outras providências", autoria do vereador Kiko Beloni. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 18/04/2017 | LEITURA |