Lei Ordinária n.º 5414
Data: 06/04/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
lei5414_-_programa_reembolso_refeição | 19/05/2017 | 157,7 KB | ||
Arquivo 3 | 13/07/2017 | 209,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária nº 6206 | 23/12/2021 | Citada no art. 76, § único. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 55/2017 | 28/03/2017 | Institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos na forma que especifica. (Mens. n.º 25/17) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
BOLETIM MUNICIPAL | 07/04/2017 | 1556 | 1 | 1 | 1 |