Projeto de Lei n.º 69/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/04/2017
Processo: 1598/2017
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Altera o § 7º do artigo 131 da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei prazo verde | .doc | 07/04/2017 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 14/11/2017 | 463,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Devolvido à Comissão conforme solicitado pela Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Leitura de parecer contrário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2017 | 08/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2017 - Altera o § 7º do artigo 131 da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 69/2017 | 04/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2017 - Altera o § 7º do artigo 131 da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/11/2017 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO