Projeto de Lei n.º 68/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/04/2017
Processo: 1564/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL declara imune Jequitiba rosa e branco | .doc | 10/04/2017 | 38,5 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 21/06/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 68/2017 | 13/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 68/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequiribá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze), existentes nos limites do Município.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 68/2017 | 17/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 68/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequiribá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze), existentes nos limites do Município.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Autógrafo n.º 48/2017 ao Projeto de Lei n.º 68/2017 | 25/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 68/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município. | |
| Veto n.º 7/2017 | 25/05/2017 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 68/2017, que “declara imune ao corte as árvores das espécies Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município", de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 48/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 25/04/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE