Projeto de Lei n.º 66/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/04/2017
Processo: 1528/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Cerca Viva | .doc | 07/04/2017 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/08/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/05/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 66/2017 | 13/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 66/2017 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 66/2017 | 17/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 66/2017 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 66/2017 | 02/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 66/2017 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento. | |
| Autógrafo n.º 63/2017 ao Projeto de Lei n.º 66/2017 | 16/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 66/2017 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento. | |
| Veto n.º 11/2017 | 19/06/2017 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 66/2017, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 60/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 16/05/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO