Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 13/2017
Data: 28/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings Centers, Hipermercados, Supermercados e similares manterem cadeiras de rodas motorizadas disponíveis para uso de pessoas com dificuldade de locomoção.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 06/04/2017 | 58,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 13/2017 | 06/02/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings Centers, Hipermercados, Supermercados e similares manterem cadeiras de rodas motorizadas disponíveis para uso de pessoas com dificuldade de locomoção. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
LEITURA DE PARECERES | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |