Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017
Data: 27/03/2017
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/04/2017 | 54,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 | 06/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |