Projeto de Lei n.º 58/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/04/2017
Processo: 1409/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel residencial ou comercial a manter em local visível o contato do responsável pelo desligamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº | .docx | 03/04/2017 | 18,7 KB | |
| Arquivo 2 | 19/05/2017 | 334,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 05/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/05/2017
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/05/2017
Complemento: Encaminhado
Resposta: 17/05/2017
Complemento: Aquive-se. Retirado pelo autor através do Requerimento n.º 752/17, aprovado em Sessão Legislativa de 16/05/2017.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 04/04/2017 | LEITURA |