Projeto de Lei n.º 55/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 28/03/2017
Processo: 1344/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos na forma que especifica. (Mens. n.º 25/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem025.17 - refeicao revezamento | .doc | 28/03/2017 | 558 KB | |
| Arquivo 2 | 06/04/2017 | 646,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 29/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 23/2017 ao Projeto de Lei n.º 55/2017 | 31/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 55/2017 - Institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos na forma que especifica. (Mens. n.º 25/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5414 | 06/04/2017 | Institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 28/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 31/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 31/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE