Projeto de Lei n.º 52/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/03/2017
Processo: 1309/2017
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Regulamentação da Venda de Carne Moída | .doc | 27/03/2017 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | 25/04/2017 | 444,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 29/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/04/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 11/04/2017
Complemento: Encaminhado para apreciação próxima Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2017
Complemento: Votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação em Sessão de 18 de abril de 2017: mantido por unanimidade.
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Despacho: arquive-se.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 187/2016 | 28/11/2016 | Dispõe sobre identidade e características mínimas de qualidade da carne moída destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 28/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 18/04/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO