Requerimento n.º 386/2017
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 23/03/2017
Processo: 1215/2017
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR, VEIGA
Assunto: Informações sobre a regulamentação da Lei n. 5.175/15, que prevê descontos no IPTU e no ISSQN incidentes sobre edificações existentes ou a serem construídas que tenham implantado cisternas ou sistemas de reuso de água.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento n. 21-2017 - Previsão de regulamentação desconto IPTU-ISSQN cisterna | .docx | 23/03/2017 | 18,5 KB | |
Arquivo 2 | 23/03/2017 | 80,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 03/04/2017 - Prazo: 18/04/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 01/01/2018
Complemento: Prazo baixado do Sistema posteriormente. A data "01/01/2018" não corresponde à real data de recebimento da resposta.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta n.º 1 ao Requerimento n.º 386/2017 | 18/04/2017 |
Informações sobre a regulamentação da Lei n. 5.175/15, que prevê descontos no IPTU e no ISSQN incidentes sobre edificações existentes ou a serem construídas que tenham implantado cisternas ou sistemas de reuso de água.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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Resposta n.º 2 ao Requerimento n.º 386/2017 | 02/05/2017 |
Informações sobre a regulamentação da Lei n. 5.175/15, que prevê descontos no IPTU e no ISSQN incidentes sobre edificações existentes ou a serem construídas que tenham implantado cisternas ou sistemas de reuso de água.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 28/03/2017 | LEITURA |