Projeto de Lei n.º 50/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/03/2017
Processo: 1197/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o Artigo 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996 que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos e acrescenta os parágrafos 4º e 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL emenda a lei nº 2953 | .doc | 21/03/2017 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 27/04/2017 | 651 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 22/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 47/2017 ao Projeto de Lei n.º 50/2017 | 25/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Altera o Artigo 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996 que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos e acrescenta os parágrafos 4º e 5º. | |
| Lei Ordinária n.º 5447 | 23/05/2017 |
Altera o Artigo 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996 que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos e acrescenta os parágrafos 4º e 5º.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 25/04/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE