Projeto de Lei n.º 46/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/03/2017
Processo: 1135/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI QUE PROÍBE COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE CONTENHAM ÁGUA, SOBRE OS JAZIGOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL | .docx | 20/03/2017 | 16,4 KB | |
| Arquivo 2 | 12/06/2017 | 755,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 22/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/05/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/05/2017
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2017 | 17/04/2017 |
Suprime dispositivos do Projeto, que proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Autógrafo n.º 76/2017 ao Projeto de Lei n.º 46/2017 | 06/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 46/2017 - Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal. | |
| Lei Ordinária n.º 5473 | 04/07/2017 |
Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 06/06/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE