Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 22/2017
Data: 16/03/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 22/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na Rede Municipal de Ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2017 | 220 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 22/2017 | 13/02/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na Rede Municipal de Ensino, a partir da pré-escola e dá outras providências. |