Autógrafo n.º 16/2017 ao Projeto de Lei n.º 37/2017
Data: 14/03/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem20.17 - cmma - cons meio ambiente - altera lei 4357 | .doc | 21/03/2017 | 367 KB | |
| Arquivo 2 | 22/03/2017 | 112 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/03/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 23/03/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 37/2017 | 07/03/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17) |