Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017
Data: 15/03/2017
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.357/08 de 11 de novembro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/03/2017 | 115,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 | 14/03/2017 | Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.357/08 de 11 de novembro de 2008. |