Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017
Data: 15/03/2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/03/2017 | 165 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 37/2017 | 07/03/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17) |