Projeto de Lei n.º 42/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/03/2017
Processo: 995/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti, MÔNICA MORANDI
Assunto: Declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL declara imune ao corte Araucária | .doc | 13/03/2017 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/04/2017 | 288,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 15/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2017 | 04/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 42/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 42/2017 | 04/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 42/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município. | |
| Autógrafo n.º 30/2017 ao Projeto de Lei n.º 42/2017 | 11/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 42/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município. | |
| Veto n.º 6/2017 | 09/05/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/17, que "declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município", de autoria dos vereadores José Henrique Conti e Mônica Morandi. (Mens. 43/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5440 | 16/05/2017 | Declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE