Projeto de Lei n.º 37/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/03/2017
Processo: 851/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem20.17 - cmma - cons meio ambiente - altera lei 4357 | .doc | 07/03/2017 | 693,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Objetivo: Leitura
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/03/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/03/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2017
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 14/03/2017
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 | 14/03/2017 | Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.357/08 de 11 de novembro de 2008. | |
| Autógrafo n.º 16/2017 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 | 14/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17) | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 | 15/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. (Mens. n.º 20/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5411 | 23/03/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE