Projeto de Lei n.º 35/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/03/2017
Processo: 848/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Taxa Publicidade | .doc | 07/03/2017 | 31 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 21/06/2017 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 | 24/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2017 - Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 | 10/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2017 - Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 | 19/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 35/2017 - Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 51/2017 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 | 02/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 35/2017 - Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Veto n.º 9/2017 | 26/05/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/17, que "acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (aut. n.º 051/2017) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 02/05/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE