Projeto de Lei n.º 33/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/03/2017
Processo: 786/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Declaração de Ocorrência | .doc | 06/03/2017 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 02/05/2017 | 578,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 06/04/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 33/2017 | 24/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2017 - Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 33/2017 | 27/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2017 - Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 33/2017 | 06/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2017 - Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 33/2017 | 06/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 33/2017 - Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 46/2017 ao Projeto de Lei n.º 33/2017 | 25/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 33/2017 - Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5446 | 23/05/2017 | Dispõe sobre a obrigação de expedição de declaração de ocorrência quando o sistema de transporte coletivo permanecer parado na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 25/04/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE