Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017
Data: 06/03/2017
Processo: 754/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Projeto de Lei n.º 9-2017 - Projeto de Lei 1 de 2017 | .docx | 06/03/2017 | 37,4 KB | |
| Arquivo 2 | 06/03/2017 | 170,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/03/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/03/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 | 23/03/2017 |
Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 | 27/03/2017 |
Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 | 06/04/2017 |
Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de Cooperativas ou Centrais de Táxi e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 9/2017 | 31/01/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebidas alcoólicas manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/03/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 18/04/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE