Lei Ordinária n.º 5406
Data: 22/02/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
Observações: (Segunda Discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei5406_-_funções_gratificadas_guarda | 19/05/2017 | 175 KB | ||
| Novo Arquivo 3 | 13/07/2017 | 281 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 19/2017 | 07/02/2017 |
Dispõe sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências. (Mens. n.º 07/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 24/02/2017 | 1550 | 1 | 1 |