Parecer n.º 1 ao Veto n.º 2/2017
Data: 20/02/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 2/2017 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/02/2017 | 311,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto n.º 2/2017 | 13/01/2017 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/02/2017 | LEITURA |