Projeto de Lei n.º 19/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/02/2017
Processo: 391/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências. (Mens. n.º 07/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem07.17 - guarda municipal funções gratificadas v2 | .doc | 07/02/2017 | 578,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/03/2017 | 812,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/02/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/02/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/02/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/02/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2017
Objetivo: Leitura e votação de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 11/2017 ao Projeto de Lei n.º 19/2017 | 21/02/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 19/2017 - Dispõe sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências. (Mens. n.º 07/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5406 | 22/02/2017 | Dispõe sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/02/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/02/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 16/02/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 21/02/2017 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 9
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 11
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO