Projeto de Lei n.º 15/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/02/2017
Processo: 379/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. (Mens. n.º 12/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem12.17 - licenca premio comissionado v2 | .doc | 06/02/2017 | 551 KB | |
| Arquivo 2 | 06/04/2017 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/02/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 13/02/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 | 14/03/2017 | Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 15/17, que altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 | 28/03/2017 | Altera redação do art. 1º do Projeto, que altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. | |
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 | 30/03/2017 | Altera redação do art. 1º do Projeto, que altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. | |
| Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 | 31/03/2017 | Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n.º 15/2017 , na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 25/2017 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 | 31/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 15/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. (Mens. n.º 12/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5425 | 25/04/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/02/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 31/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 31/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 31/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: VISTA REGIMENTAL
5ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE