Projeto de Lei n.º 14/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/02/2017
Processo: 378/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: EXTREMA URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. (Mens. n.º 11/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem11.17 - transporte universit - altera lei 4972.14 - v3 | .doc | 06/02/2017 | 552,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2017 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/02/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/02/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/02/2107
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/02/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 14/02/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 13/02/2017 |
Alterar a redação do artigo 4º da Lei nº 4.972, de 20 de fevereiro de 2014.
Autoria: KIKO BELONI |
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| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 14/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. (Mens. n.º 11/17)
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 14/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. (Mens. n.º 11/17)
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 14/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. (Mens. n.º 11/17)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 14/02/2017 |
Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2017, nos seguintes termos.
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ", ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, MAURO PENIDO |
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| Autógrafo n.º 7/2017 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 16/02/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. (Mens. n.º 11/17) | |
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 | 16/02/2017 |
Cria o artigo 3º ao Projeto de Lei n.º 14/2017, que altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
Autoria: Israel Scupenaro, DALVA BERTO, GIBA, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", ALÉCIO CAU, MÔNICA MORANDI, José Henrique Conti, MAYR, VEIGA, TOLOI, CÉSAR ROCHA, EDSON SECAFIM |
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| Lei Ordinária n.º 5400 | 17/02/2017 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/02/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/02/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/02/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 16/02/2017 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor (10) - VEIGA, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA, DALVA BERTO, EDSON SECAFIM, GIBA, José Henrique Conti, MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI
Contra (5) - ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, MAURO PENIDO, MÔNICA MORANDI, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Ausente (1) - KIKO BELONI
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Votação: Nominal
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor (9) - VEIGA, CÉSAR ROCHA, DALVA BERTO, EDSON SECAFIM, GIBA, José Henrique Conti, MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI
Contra (5) - ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, KIKO BELONI, MAURO PENIDO, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Ausente (2) - ALÉCIO CAU, MÔNICA MORANDI
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO