Veto n.º 2/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 13/01/2017
Processo: 76/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem02.17 - veto total - kiko e conti - erb | .doc | 16/01/2017 | 551 KB | |
| Arquivo 2 | 13/01/2017 | 224,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/02/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIMAS EDUARDO RAMALHO
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Opinar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 194/2016 | 12/12/2016 |
Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti, KIKO BELONI |
|
| Ofício n.º 7/2017 | 11/01/2017 |
Ofício nº 05/17-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 194/16, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 2/2017 | 20/02/2017 |
Parecer ao Veto n.º 2/2017 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/02/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 28/03/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 11/04/2017 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: MANTIDO