Ofício n.º 7/2017
Tipo: COMUNICAÇÃO DE VETO
Data: 11/01/2017
Processo: 39/2017
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Ofício nº 05/17-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 194/16, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/01/2017 | 70,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/02/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 08/02/2017
Objetivo: Opinar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 194/2016 | 12/12/2016 | Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências. | |
| Veto n.º 2/2017 | 13/01/2017 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 07/02/2017 | LEITURA |