Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 28/12/2016

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: VEIGA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.


Alterada por

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Lei Ordinária nº 6363 19/10/2022 Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Lei.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6425 03/04/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 165/2016 03/10/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 02/01/2017 1539 2 2

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