Autógrafo n.º 149/2016 ao Projeto de Lei n.º 150/2016
Data: 13/12/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 150/2016 - Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente | .doc | 14/12/2016 | 179,5 KB | |
| Arquivo 2 | 02/01/2017 | 74,8 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 10/01/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 11/01/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 150/2016 | 29/08/2016 | Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |