Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 175/2016
Data: 13/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 175/2016 - Altera a redação do artigo 3º do Projeto, que dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais que atuam em estabelecimentos que manipulem, produzam ou armazenem alimentos, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2016 | 115,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 175/2016 | 01/12/2016 | Altera a redação do artigo 3º do Projeto, que dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais que atuam em estabelecimentos que manipulem, produzam ou armazenem alimentos, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/12/2016 | LEITURA |