Projeto de Lei n.º 194/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/12/2016
Processo: 5090/2016
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti, KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL instalação estrutura de suporte telecomunicações | .doc | 12/12/2016 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 25/01/2017 | 434,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 162/2016 ao Projeto de Lei n.º 194/2016 | 13/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 194/2016 - Dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências. | |
| Ofício n.º 7/2017 | 11/01/2017 | Ofício nº 05/17-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 194/16, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti. | |
| Veto n.º 2/2017 | 13/01/2017 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni. (Mens. n.º 02/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/12/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/12/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE