Autógrafo n.º 134/2016 ao Projeto de Lei n.º 165/2016
Data: 06/12/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 165/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_de_lei_n.º_165_2016_pl_destocaiswnfcgt (Recuperado) | .doc | 07/12/2016 | 174,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2016 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 165/2016 | 03/10/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano. |