Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 156/2016
Data: 01/12/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 156/2016 - Altera dispositivo da Lei n° 2.376/1991, que “fixa normas para apresentação de projetos de leis relativos a denominação de logradouros públicos”, na forma que especifica. (Mens. n.º 61/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2016 | 127,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 156/2016 | 13/09/2016 | Altera dispositivo da Lei n° 2.376/1991, que “fixa normas para apresentação de projetos de leis relativos a denominação de logradouros públicos”, na forma que especifica. (Mens. n.º 61/16) |