Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 150/2016
Data: 01/12/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2016 - Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2016 | 118,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 150/2016 | 29/08/2016 | Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/12/2016 | LEITURA |