Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 150/2016
Data: 01/12/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2016 - Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2016 | 188,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 150/2016 | 29/08/2016 | Institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |