Projeto de Lei n.º 187/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/11/2016
Processo: 4959/2016
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre identidade e características mínimas de qualidade da carne moída destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Regulamentação da Venda de Carne Moída | .doc | 28/11/2016 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | 03/03/2017 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/11/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/11/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 30/11/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/12/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 160/2016 ao Projeto de Lei n.º 187/2016 | 13/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 187/2016 - Dispõe sobre identidade e características mínimas de qualidade da carne moída destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes, e dá outras providências. | |
| Ofício n.º 5/2017 | 11/01/2017 | Ofício n.º 07/17-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei n.º 187/16, de autoria do vereador Kiko Beloni. | |
| Veto n.º 3/2017 | 13/01/2017 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 187/16, que dispõe sobre identidade e características mínimas de qualidade da carne moída destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes, e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. n.º 03/17) | |
| Projeto de Lei n.º 52/2017 | 27/03/2017 | Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda, manipulada e embalada no comércio varejista de carnes e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 29/11/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 13/12/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE